O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nova sugestão da Advocacia-Geral da União (AGU) relacionada ao FGTS. A proposta visa a remuneração mínima das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE. O STF está discutindo essa possível mudança, em uma ação que está sendo analisada pela corte.
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Como funciona a correção do saldo do FGTS?
Atualmente, os valores depositados no FGTS são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano. No entanto, devido à TR próxima de zero, na prática, a correção fica abaixo da inflação, reduzindo o valor real do FGTS.
Sugestão da AGU para compensação A AGU sugere que, nos casos em que o modelo não atinja o IPCA, haja uma compensação para chegar a essa diferença.
Revisão em discussão no STF
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) de 2014, proposta pelo partido Solidariedade, pede que o FGTS seja corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O relator, Luís Roberto Barroso, propôs a correção pelo rendimento da caderneta de poupança, apoiada por outros ministros como André Mendonça e Nunes Marques.
Posicionamento da AGU
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a adoção do IPCA como patamar mínimo proporcionaria uma remuneração adequada dos saldos, preservando o papel social do FGTS como fonte de financiamento para aquisição de moradia pela população de menor renda.
Status do julgamento
De acordo com reportagem do jornal O Globo, o julgamento foi interrompido em novembro e está em pauta para análise, após ter sido devolvido para julgamento. O caso chegou a entrar na pauta desta quinta-feira, mas não foi analisado.
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