O Google tomará uma medida significativa no cenário político brasileiro, proibindo a veiculação de anúncios políticos durante as eleições municipais de 2024. Esta decisão foi motivada pela atualização das normas de propaganda eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro.
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Segundo informações antecipadas pelo site “Poder360” e posteriormente confirmadas pelo o Globo, a empresa anunciou que sua política de conteúdo político do Google Ads será atualizada para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. A atualização está programada para maio, em consonância com a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. A empresa destacou seu compromisso global em apoiar a integridade das eleições e afirmou que continuará em diálogo com as autoridades sobre este assunto.
A ampla definição de “conteúdo político-eleitoral” estipulada pela resolução 23.732 do TSE, que altera as regras sobre propaganda eleitoral, foi considerada pelo Google como abrangente demais. Para o TSE, esse tipo de propaganda engloba tudo que versa sobre eleições, partidos políticos, candidatos, propostas de governo e outros temas relacionados ao processo eleitoral. A empresa expressou preocupação com a amplitude dessa definição e com a necessidade de moderar um grande volume de anúncios em mais de 5 mil municípios.
Além disso, as plataformas digitais que oferecem serviços de impulsionamento de conteúdo eleitoral são obrigadas pela Justiça Eleitoral a manter um repositório dos anúncios para acompanhamento em tempo real, incluindo informações sobre o conteúdo, valores, responsáveis pelo pagamento e características dos grupos populacionais que compõem a audiência. As empresas também devem disponibilizar ferramentas de consulta para facilitar o acesso a esses dados.
A resolução do TSE também proíbe a priorização paga de conteúdo que promova propaganda negativa de outros candidatos ou divulgue informações falsas ou gravemente descontextualizadas, mesmo que benéficas ao anunciante.
Essas medidas, que devem ser implementadas em até 60 dias após a entrada em vigor da norma, são aplicáveis mesmo em anos não eleitorais. O Google, controlado pela Alphabet, argumenta que a moderação de tantos anúncios em uma eleição de escala nacional seria inviável e levanta preocupações sobre a segurança da moderação dada a amplitude do conceito de conteúdo político.
Em 2020, durante as eleições municipais, os candidatos gastaram cerca de R$36 milhões em impulsionamento de conteúdo na internet, destacando o papel significativo das plataformas digitais nesse cenário eleitoral.
Portanto, com a proibição dos anúncios políticos nas eleições municipais de 2024, o Google adota uma postura que pode impactar profundamente o cenário político digital no Brasil.
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