A isenção do imposto pode variar entre cidades, sendo comum em algumas localidades conceder descontos a aposentados ou pensionistas
Você já se perguntou o que é o IPTU e para que ele serve? Esse imposto, cuja sigla significa Imposto Predial e Territorial Urbano, faz parte do dia a dia de muitas pessoas que têm imóveis próprios — e até mesmo das que moram em imóveis alugados.
O que é o IPTU?
O IPTU, ou Imposto Predial e Territorial Urbano, é um tributo anual cobrado pelas prefeituras brasileiras sobre propriedades construídas nas cidades. Seja para casas, prédios ou estabelecimentos comerciais, este imposto é uma parte importante da vida urbana.
Para que serve o IPTU?
O IPTU é um imposto municipal, e o valor arrecadado é destinado às prefeituras das cidades onde os imóveis estão localizados. Apesar de não ter uma finalidade específica, esse tributo contribui para melhorias nas áreas urbanas, infraestrutura, como parques e estradas, além de investimentos em educação, saúde e segurança pública.
Quem paga o IPTU?
O IPTU deve ser pago pelos proprietários de casas, apartamentos ou terrenos em áreas urbanas, sejam eles residenciais ou comerciais. No caso de imóveis alugados, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é determinada pelo contrato de aluguel, mas é importante lembrar que, legalmente, o proprietário é o responsável pelo tributo.
Diferença Entre IPTU, ITU e ITR
Enquanto o IPTU incide sobre propriedades construídas em áreas urbanas, o Imposto Territorial Urbano (ITU) é aplicado a terrenos sem construções. Para propriedades rurais, há o Imposto Territorial Rural (ITR). Cada um tem suas alíquotas e bases de cálculo específicas.
Isenções e quem paga o IPTU em caso de aluguel
A isenção do IPTU pode variar entre cidades, sendo comum em algumas localidades conceder descontos a aposentados ou pensionistas. No caso de imóveis alugados, a Lei do Inquilinato (nº. 8.245/91) estabelece que o pagamento deve ser acordado no contrato, mas a responsabilidade primária é do proprietário.
Como o IPTU é calculado?
O cálculo do IPTU é baseado no valor venal do imóvel, considerando sua idade e localização. As alíquotas, acréscimos e descontos são estabelecidos pelas prefeituras, podendo ser reavaliados anualmente.
Como pagar o IPTU?
O pagamento do IPTU pode ser efetuado via boleto, que pode ser emitido online no site da prefeitura. É possível pagar à vista ou parcelado, sendo que alguns municípios oferecem descontos para pagamento único. O imposto é geralmente cobrado nos primeiros meses do ano.
O que acontece se não pagar o IPTU?
O não pagamento do IPTU acarreta em multas e juros sobre as parcelas atrasadas, variando de acordo com a legislação municipal. É essencial ficar atento aos prazos para evitar problemas financeiros. Em caso de discordância sobre o valor cobrado, é possível fazer uma reclamação junto à prefeitura.
Emissão do boleto do IPTU
Para emitir o boleto do IPTU, basta acessar o site da prefeitura, procurar a opção de 2ª via do IPTU, inserir os dados necessários e imprimir ou salvar a guia para pagamento.
Onde pagar o IPTU?
O pagamento do IPTU pode ser efetuado nos guichês dos bancos, casas lotéricas, bancos postais, pelo site do banco onde você tem conta corrente, por débito automático em conta ou via PIX, dependendo das opções oferecidas pela prefeitura.
O IPTU é uma responsabilidade que acompanha a propriedade urbana, e entender seus detalhes é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar complicações no futuro.
