A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 42 de 2023 (PLP 42/23), que busca reduzir a idade mínima na aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
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Esta proposta visa diminuir a idade mínima exigida para a concessão de aposentadoria especial, conforme as especificações do projeto. O texto será agora encaminhado para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em Plenário.
De acordo com informações do portal Infomoney, a aposentadoria especial é concedida a trabalhadores que conseguem comprovar exposição a agentes nocivos durante determinado período, sendo que a proposta em questão reduz as idades mínimas estipuladas anteriormente.
A relatora do projeto, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), propõe reduzir as idades mínimas para 40, 45 e 48 anos, conforme reportado pela fonte. Essa mudança representa uma alteração significativa nas regras previdenciárias, visando atender aos interesses dos trabalhadores expostos a esses agentes prejudiciais à saúde.
Além disso, o projeto contempla outras modificações, como o cálculo do benefício, que seria elevado para 100%, e considera a periculosidade das atividades, não apenas os riscos à saúde, como detalhado pelo Infomoney.
A inclusão de atividades específicas sujeitas a agentes nocivos, conforme listadas no texto, visa abranger um espectro mais amplo de profissionais que enfrentam condições de trabalho adversas.
É importante ressaltar que o debate em torno da idade mínima na aposentadoria é crucial para garantir direitos trabalhistas e previdenciários adequados, especialmente para aqueles que desempenham funções que colocam sua saúde em risco.
A retirada de itens controversos, como a inclusão de aeronautas, demonstra a complexidade e a sensibilidade do tema, que envolve diferentes setores e interesses.
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