A nova regulamentação da reforma tributária sobre o consumo promete medidas significativas para controlar o aumento no preço dos medicamentos. Com a isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para 383 substâncias, incluindo importantes vacinas e medicamentos essenciais como insulina e abacavir, o “imposto de medicamento” verá uma considerável redução.
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Entre os medicamentos isentos estão não só as vacinas contra COVID-19, dengue e gripe, mas também substâncias vitais como a insulina, usada no tratamento do diabetes, e o abacavir, essencial no combate ao HIV. Além disso, o citrato de sildenafilia, usado no tratamento de disfunções eréteis, também não será taxado.
Os princípios ativos com alíquota reduzida incluem o omeprazol, usado no tratamento de refluxos e úlceras digestivas, e a losartana, importante no controle da pressão alta. A redução da alíquota em 60% significa que esses medicamentos terão uma carga tributária significativamente menor.
A regulamentação, detalhada em um projeto de lei complementar, prevê uma alíquota média de 26,5% para o IVA. Com a proposta de redução, medicamentos beneficiados terão a alíquota reduzida para apenas 10,6%. A previsão é que o projeto seja aprovado até o final do ano no Senado.
Apesar da implementação iminente, a transição completa para o novo sistema tributário começará apenas em 2026 e será finalizada em 2032. Portanto, os efeitos plenos dessas mudanças serão sentidos pelo consumidor somente a partir de 2033.
Bernard Appy, Secretário Extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, enfatizou em uma entrevista coletiva que a nova proposta permitirá uma “redução relevante de custos” dos medicamentos, graças ao fim da cumulatividade das taxas. Isso significa que, além das alíquotas menores, o impacto no preço final dos medicamentos será ainda mais significativo.
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