A adoção do novo RG, oficialmente chamado de Carteira de Identidade Nacional (CIN), marca um importante avanço na unificação dos sistemas de identificação no Brasil, visando integrar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como o único número de identificação para acessar serviços públicos no país. Esta medida visa simplificar processos e aumentar a segurança dos dados dos cidadãos. Até o presente momento, a nova iniciativa já viu a emissão de mais de quatro milhões de CINs, demonstrando a aceitação e o sucesso deste projeto em nível nacional.
A nova CIN é destacada por sua segurança reforçada, sendo considerada o documento mais seguro disponível para os cidadãos brasileiros, graças à inclusão de tecnologias avançadas. Entre essas, destaca-se a presença de um QR Code, que permite a verificação da autenticidade do documento sem a necessidade de internet. Ademais, a tecnologia blockchain garante a atualização e sincronização segura dos dados com a Receita Federal, interligando informações essenciais de setores como saúde, educação e segurança pública.
Outro destaque é a Machine Readable Zone (MRZ), uma faixa que possibilita a leitura automática das informações do documento por máquinas especializadas, facilitando a identificação em outros países da América Latina. Além disso, os elementos gráficos do novo RG atendem a padrões internacionais, aumentando a sua aceitação e reconhecimento global.
Em sua fase inicial, a CIN está sendo emitida em formato de papel, mas há planos do Ministério para que em breve esteja disponível também em policarbonato, um material mais durável e seguro, semelhante aos utilizados em cartões de crédito. Adicionalmente, os cidadãos que obtiverem a nova identidade poderão acessar uma versão digital por meio do aplicativo gov.br, aumentando ainda mais a praticidade e acessibilidade do documento.
O novo RG visa ser inclusivo e acessível a todos os brasileiros, sendo emitido gratuitamente para a primeira via e para as renovações, conforme estabelecido pela Lei 7.116/83. Sua validade varia de acordo com a idade do titular: até 12 anos incompletos, o documento é válido por cinco anos; entre 12 e 60 anos incompletos, a validade é de dez anos; e para cidadãos com mais de 60 anos, a validade é indeterminada, garantindo assim adequação e praticidade para diferentes faixas etárias.
Atualmente, a nova carteira de identidade está disponível em 23 estados e no Distrito Federal. Cada estado tem autonomia para definir os órgãos responsáveis pela emissão e os procedimentos específicos, seguindo o Decreto nº 10.977/22. Portanto, os cidadãos interessados devem se informar sobre o processo específico em seu estado, que geralmente é realizado por institutos de identificação, Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) ou pela Polícia Civil.
No entanto, é importante ressaltar que a emissão do novo RG ainda exige o comparecimento presencial do cidadão, não sendo possível realizar todo o processo por meio digital. Apesar disso, o agendamento para a emissão pode ser feito online, facilitando a organização e reduzindo o tempo de espera nos postos de atendimento.
Em suma, o novo RG representa um avanço significativo na modernização e segurança da identificação dos cidadãos no Brasil. Com sua implementação, o governo brasileiro espera não apenas facilitar o acesso a serviços públicos, mas também aumentar a integridade e a proteção dos dados pessoais de seus cidadãos. Para mais informações sobre como obter o novo RG, recomenda-se visitar os sites oficiais dos órgãos de identificação de cada estado ou o portal do governo federal.
